Aos servidores

Ativos, Aposentados e Pensionistas do IPREF:

Os Informes de Rendimentos do ano 2019 (ano 2018) serão disponibilizados até o último dia útil do mês de fevereiro/2019, conforme a Instrução Normativa da Receita Federal, que abaixo transcrevemos:

Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. (Instrução Normativa RFB nº 1.215, de 15 de dezembro de 2011)

Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

DO PRAZO PARA ENTREGA DO COMPROVANTE AO BENEFICIÁRIO
Art. 3º O comprovante deverá ser fornecido até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subseqüente ao dos rendimentos …

§ 1º No caso de rendimentos não sujeitos à retenção do imposto sobre a renda na fonte, pagos por pessoa jurídica, o comprovante deverá ser entregue, no mesmo prazo a que se refere o caput, ao beneficiário que o solicitar até o dia 15 de janeiro do ano subseqüente ao dos rendimentos.

Publicada Diário Oficial da União de 20.12.2011

Maiores informações: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=36996

Expediremos novo comunicado quando os Informes de Rendimentos estiverem disponíveis para retirada.

Em relação aos Informes de Gastos com o IREF-Saúde, também informaremos oportunamente.