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Informações sobre as eleições dos Conselhos Administrativo e Fiscal.
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Foi publicada no Diário Oficial a Portaria nº 99/2017- IPREF que Aprovou o Regulamento para as Eleições do Conselho
Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Guarulhos – IPREF.
A eleição ocorrerá dia 11 de setembro de 2017
Abaixo os requisitos para fazer parte dos Conselhos, nos termos da Lei 6056/2005:
REQUISITOS:
– CONSELHO ADMINISTRATIVO:
Ser Servidor Ocupante de Cargo Público (Concursado), regido pelo estatuto – contar, no mínimo, com três anos de exercício em cargo de provimento
efetivo do Município de Guarulhos, na data da inscrição de sua candidatura ou ser servidor INATIVO recebendo proventos pelo IPREF
– CONSELHO FISCAL:
Ser Servidor Ocupante de Cargo Público (Concursado), regido pelo estatuto – contar, no mínimo, com três anos de exercício em cargo de provimento
efetivo do Município de Guarulhos, na data da inscrição de sua candidatura ou ser servidor INATIVO recebendo proventos pelo IPREF e possuir
Formação em Nível Superior em qualquer área (necessário comprovar)
A participação dos membros nos órgãos colegiados não será remunerada, sendo considerado serviço público relevante e a ausência no local de
trabalho justificada, quando se tratar de servidores municipais.
A Ficha de Inscrição poderá ser obtida na recepção do IPREF – deverá ser preenchida de próprio punho e entregue nos dias 24 a 28 de julho de
2017, das 9h às 16h30min, na sede do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos – IPREF – diretamente com os
membros da Comissão Eleitoral, na Diretoria do IPREF, situado à Rua do Rosário nº 226 – Vila Camargos
Calendário das eleições
01 DE SET – Prazo final patra a indicação dos membros da mesa receptora de votos e fiscais.
01 E 06 DE SET – Divulgação dos locais de votação
11 DE SET – Dia da eleição dos conselheiros.
12 DE SET – Apuração das eleições.
15 DE SET – Publicação dos resultados das eleições.
18 DE SET – Prazo para impugnação em face do resultado da eleição.
21-22 DE SET – Julgamento das impugnações impetradas.
29 DE SET – Publicação resultado das impugnações
06 DE OUT – Publicação do Resultado final das Eleições. (composição dos Conselhos) – Portaria do GP
18 DE OUT – Última reunião dos Conselhos atuais e posse dos novos Conselheiros
