Lista de documentos necessários para requerer a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição junto ao IPREF.

Requerimento devidamente preenchido; faça download do requerimento aqui

Originais com cópias simples ou cópias autenticadas em cartório dos seguintes documentos:

• Documento de identificação válido no território nacional;
• Cartão do CPF, caso não conste do documento de identificação;
• Cartão do PIS ou sua anotação na CTPS ou PASEP;
• Comprovante de endereço recente;
• Último holerite, se possuir; e
• Informação do próprio requerente acerca da finalidade da CTC.

Orientações

O requerente deverá comparecer no IPREF munido de todos os documentos informados e com o requerimento preenchido para requerer a emissão da CTC – Certidão de Tempo de Contribuição.

O prazo estimado para entrega da CTC é de 30 dias aproximadamente a contar da data de abertura do Processo Administrativo.

Não serão protocolados requerimentos com documentação faltante.

Legislação

Instrução Normativa Nº03/2021 - Disciplina os procedimentos sobre a emissão de CTC - Certidão de Tempo de Contribuição - pelo IPREF, em cumprimento ao disposto na Portaria MTP nº1467, de 2 de junho de 2022, publicada no DOU em 06/06/2022. (I.N 006/2008-IPREF Revogada)